10191 Q869802
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Um dos principais objetivos de uma licitação é
10192 Q869801
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Entidade dotada de personalidade jurídica própria do município de Barra dos Coqueiros – SE, caracterizada por ser serviço autônomo criado por lei, com patrimônio e receita própria, destinada a executar atividades típicas da administração pública, é uma
10193 Q869800
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
O ato administrativo vinculado tem como característica
10194 Q869799
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
As terras devolutas indispensáveis à preservação do meio ambiente são consideradas bens
10195 Q869798
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue os próximos itens, com relação a parceria público-privada.
I Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão que pode ser celebrado na modalidade patrocinada ou administrativa. II É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada caso o valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos. III Na contratação de parceria público-privada, os riscos do negócio ficam integralmente por conta da contratada. IV A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade pregão eletrônico.
Estão certos apenas os itens
10196 Q869797
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com o fim de assegurar a adequação na prestação do serviço e o fiel cumprimento das normas previstas em contrato de concessão de serviço público, o poder público concedente, mesmo sem autorização judicial, interveio na concessão por meio de resolução que previu a designação de interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida interventiva.
Nessa situação hipotética, o ato administrativo de intervenção encontra-se eivado de vício quanto
10197 Q869796
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
O direito de petição aos poderes públicos, assegurado pela Constituição Federal de 1988, impõe à administração o dever de apresentar tempestiva resposta. A demora excessiva e injustificada da administração para cumprir essa obrigação é omissão violadora do princípio da eficiência. Segundo o STJ, por colocar em xeque a legítima confiança que o cidadão comum deposita na atuação da administração pública, tal mora atenta também contra o princípio da
10198 Q869795
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Servidor público estadual usou, em proveito próprio, veículo da administração pública estadual, para fins particulares.
Nesse caso, a conduta do servidor
10199 Q869794
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Lúcio, conselheiro de tribunal de contas estadual, Pierre, prefeito de município, e Mário, desembargador de tribunal de justiça estadual, cometeram ato de improbidade administrativa, previsto na Lei n.º 8.429/1992.
Nessa situação hipotética, no âmbito do Poder Judiciário, deverá ocorrer o processamento e julgamento em 1.ª instância de
10200 Q869793
Direito Administrativo
Ano: 2020
Banca: CESPE / CEBRASPE
Servidor público estadual que, no exercício da função pública, concorrer para que terceiro enriqueça ilicitamente estará sujeito a responder por ato de improbidade administrativa que