Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao direito administrativo, julgue os itens seguintes. Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação.
Banca:
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
A UFRJ, Instituição de ensino, pesquisa e extensão, é estruturada na forma de autarquia especial e integrante da Administração Pública Direta. Sobre o conceito de autarquia, é correto afirmar que:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a doutrina majoritária, julgue os próximos itens, referentes aos poderes administrativos, à organização administrativa federal e aos princípios básicos da administração pública. Quando criadas como autarquias de regime especial, as agências reguladoras integram a administração direta.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue os itens a seguir. As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Serviço autônomo com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, criado por lei para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada é o conceito de
A respeito de organização administrativa, agentes públicos e atos administrativos, julgue os itens a seguir. A qualificação jurídica de autarquia pública dos conselhos de fiscalização profissional não impõe a necessidade de prévia instauração de processo administrativo para a demissão de seus funcionários quando comprovada documentalmente a infração disciplinar.
Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. A empresa pública é a pessoa jurídica de direito privado na qual há conjugação de capital público e privado e participação do Poder Público na gestão e organização, sob forma de sociedade anônima.
Com relação à legislação administrativa, julgue os itens de 100 a 106. A criação de uma entidade da Administração Pública indireta que passe a deter a titularidade de um serviço é uma das características da descentralização por serviços.
