Em relação ao direito administrativo, julgue os itens seg...

#Questão 737141 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Assistente Administrativo

Em relação ao direito administrativo, julgue os itens seguintes. Somente por decreto específico poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação.

  • 20/12/2018 às 05:54h
    15 Votos

    Somente por "Lei".

  • 06/07/2019 às 12:39h
    8 Votos

    Art. 37, XIX da CF "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de impresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação"

  • 08/08/2020 às 07:49h
    2 Votos

    pode ser criada por lei e tambem por MP (que tem força de lei) , o instituto Chico Mendes que foi criado por medida provisoria.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis