14261 Q649195
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: IFB - Instituto Federal Brasilia

Com base nas afirmativas acerca da Administração Pública Federal, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A Administração Pública Direta e Indireta deve considerar na prática dos atos administrativos os princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.

( ) Se um servidor público estável tiver seu cargo extinto, ficará em disponibilidade e terá garantida remuneração até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

( ) Como condição para a aquisição da estabilidade, o servidor público poderá ter que se submeter a avaliação de desempenho.

( ) Sem prejuízo da ação penal cabível, os atos de improbidade administrativa...

14262 Q636526
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, bem como suas atualizações ou alterações, deverá ser aprovado pelo Plenário do Conselho da Justiça Federal que, subsidiado por pareceres das áreas de Controle Interno, de Orçamento e Finanças e do Comitê Técnico de Obras da Justiça Federal, decidirá sobre a conveniência da execução de cada obra ou aquisição de imóvel e de sua inclusão nas propostas orçamentárias anual e plurianual. A inclusão de dotação no orçamento anual para execução de obra constante do plano será condicionada a, EXCETO:
14263 Q636342
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em edital para a realização de licitação de uma obra pública cujo valor orçado pela administração tenha sido de R$ 500 mil, é permitido
14264 Q636341
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Se a administração decidir licitar uma obra sem previsão de recursos orçamentários, o gestor público responsável pela decisão
14265 Q636336
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A tabela precedente registra os resultados finais de uma licitação do tipo técnica e preço para a contratação de um projeto de engenharia que previa, em edital, pontuação mínima igual a 100 para que a proposta fosse aceita.

Considerando essas informações, assinale a opção correta.

14266 Q636286
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com o objeto a ser solicitado, a Administração Pública faz uso de diferentes modalidades de licitação.

Em uma licitação do tipo menor preço de uma obra de engenharia com valor estimado de R$ 850.000,00, o prazo mínimo para uma empresa entregar a proposta de preço é de:

14267 Q636285
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contratações de obras e serviços de engenharia. Para uma obra de R$ 300.000,00, que não é de grande vulto nem envolve alta complexidade técnica, o valor máximo de prestação de garantia é:
14268 Q636284
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O edital de um processo de licitação pode exigir das empresas participantes um capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo. Em uma obra com valor estimado de R$ 120.000,00.

O valor máximo que poderá ser exigido como capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo é:

14269 Q636283
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

A Administração Pública é responsável por convocar a empresa vencedora do processo de licitação para assinatura do contrato. Caso a convocação não seja feita em determinado prazo, os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos.

A partir da data de entrega da proposta da licitante, esse prazo é de:

14270 Q633450
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
O profissional farmacêutico, que atua em qualquer área que envolva a utilização de dinheiro público, deve ter pleno conhecimento das normas para licitação e contratos da administração pública. Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu projeto.