16861 Q619916
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
16862 Q619915
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Considerando os contratos administrativos na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que
16863 Q619914
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

No que se refere aos contratos administrativos previstos na Lei nº 8.666/1993, avalie as afirmações abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.

( ) Os contratos administrativos podem ser aditados para a redução ou o aumento quantitativo de seu objeto, no limite de vinte e cinco por cento, desde que com anuência do contratado.

( ) As disposições de direito privado não poderão lhes ser aplicadas nem mesmo supletivamente, tendo em vista o caráter público dos contratos administrativos.

( ) Os contratos administrativos, quando decorrentes de dispensa ou de inexigibilidade de licitação, devem atender aos termos do ato que os autorizou e aos da respectiva proposta.

( ) O contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou subst...

16864 Q619911
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
No que diz respeito a licitações e contratos administrativos, julgue os itens seguintes. A autoridade competente anulou um contrato por vício de legalidade na licitação. Nesse caso, a Administração terá necessariamente que indenizar o contratado pelos prejuízos experimentados.
16865 Q619909
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere a seguinte situação hipotética: em determinado contrato administrativo celebrado entre o Estado do Mato Grosso e a empresa vencedora do certame, decide o ente contratante aplicar multa de mora à contratada em razão de atraso injustificado na execução contratual. A multa aplicada no caso narrado, considerando as disposições da Lei no 8.666/1993,
16866 Q619908
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considera-se expressão dos princípios que regem as funções desempenhadas pela Administração pública a
16867 Q619906
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Acerca de Contratos Administrativos, assinale a opção CORRETA:
16868 Q619905
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada
Constitui motivo para rescisão do contrato o atraso superior a quantos dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação?
16869 Q619904
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Banca não informada

A inexecuçào total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei, nesse sentido, constituem motivo para rescisão do contrato:

I. O cumprimento irregular de cláusulas contratuais;

II. A lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do serviço nos prazos estipulados;

III. O atraso injustificado no início do serviço;

IV. A decretação de falência do contratado.

Assinale a opção correta:

16870 Q619902
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: FUNECE
É possível a prorrogação de contrato administrativo, nos casos de