16851 Q507698
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei n0 8.112/90, são aplicáveis aos
16852 Q507696
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei n0 8.112/90:
16853 Q507694
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
De acordo com os ditames da Lei n0 8.112/90, o deslocamento de servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro funcional, com ou sem mudança de sede, denomina-se
16854 Q507692
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei n0 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, e cada parcela
16855 Q507690
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei n0 8.112/90.

I Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação.

II O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho.

III O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração.

IV O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg.

Dentre as a...

16856 Q507688
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
À luz das normas estatuídas no regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90), a licença por motivo de doença em pessoa da família
16857 Q507686
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Um servidor público federal vale-se do cargo para lograr proveito pessoal, em detrimento da dignidade da função pública. Nessa situação, a Lei n0 8.112/90 prevê como penalidade disciplinar
16858 Q507684
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Nos termos da Lei n0 8.112/90, não poderá retornar ao serviço público federal o servidor que for demitido ou destituído do cargo em comissão, por
16859 Q507682
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
A Lei n0 8.112/90 prevê a possibilidade do afastamento preventivo do exercício do cargo quando o servidor estiver respondendo a processo disciplinar. Esse afastamento terá um prazo de até
16860 Q507680
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Um servidor público civil da União será aposentado compulsoriamente ao completar a idade de