Julgue os itens subsecutivos, à luz do disposto na lei que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. O servidor vinculado ao regime estatutário que acumular, ainda que licitamente, dois cargos efetivos não poderá ser investido em cargo de provimento em comissão.

Julgue os itens subsecutivos, à luz do disposto na lei que versa sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considere que determinado servidor tenha delegado o desempenho de atribuição de sua responsabilidade a pessoa estranha à repartição, em situação não prevista em lei. Nesse caso, é vedada a imposição da penalidade de advertência, já que a lei determina expressamente a imposição de penalidade mais grave.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

Considere que determinado servidor público do estado tenha requerido administrativamente a anulação do ato da administração por meio do qual ele tenha sido demitido e que seu pedido tenha sido deferido. Nessa situação, o servidor retornará, por reversão, ao cargo anteriormente ocupado, e, se, em inspeção médica, for considerado incapaz para o serviço público, deverá ser aposentado.

Em relação ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, julgue os itens seguintes.

A posse de servidor público no cargo para o qual tenha sido nomeado pode ocorrer mediante procuração específica.

No que diz respeito ao provimento de cargo público, aos direitos e vantagens dos servidores públicos civis e ao processo administrativo disciplinar, julgue os itens a seguir.

Professor estrangeiro que resida no Brasil e pretenda ocupar cargo público em universidade federal somente poderá atuar como professor visitante, visto que a investidura em cargo público é restrita a brasileiros natos ou naturalizados.

O RJU dedica um de seus Capítulos, o III, do Título IV, ao problema da acumulação remunerada de cargos públicos.

Marque, adiante, a alternativa que apresenta afirmação INCORRETA sobre a questão.

O texto adiante contém trechos da abertura do conto Viagem aos seios de Duília (1944), de Aníbal Machado.

“Durante mais de trinta anos, o bondezinho das dez e quinze, que descia do Silvestre, parava como um burro ensinado em frente à casinha de José Maria, e ali encontrava, almoçando e pontual, o velho funcionário. Um dia, porém, José Maria faltou. O motorneiro batia a sirene. Os passageiros se impacientavam. Floripes correu alita a avisar o patrão. Achou-o de pijama, estirado na poltrona, querendo rir (...) – Vá, diga que não vou... Que de hoje em diante não irei mais (...) Não sabes que estou aposentado? (...) Debruçado à janela, José Maria olhava para a cidade embaixo e achava a vida triste. Saíra na véspera o decreto de aposentadoria. Trinta e seis anos de Repartição... Ver mais

O texto adiante é trecho de publicação eletrônica do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro.

“O Dia Internacional de Luta Pela Saúde da Mulher e o Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, ambos comemorados no dia 28 de maio, não têm a mesma visibilidade de outras datas relacionadas às mulheres, como o Dia Internacional da Mulher e o do Dia das Mães. No entanto, é uma das datas mais importantes para elas, principalmente porque trata especiicamente da saúde, algo imprescindível para a sobrevivência e a qualidade de vida. (...).”

O direito à sindicalização para servidores públicos teve reconhecimento tardio na legislação brasileira. Consignadas no RJU, a livre associação sindical e o direito à iliação partidária, naturalmente, devem obedecer aos padrões étic... Ver mais

O texto a seguir é transcrição do parágrafo inicial do artigo Universidade para o século XXI: Reconstruindo a Utopia, do ex-Reitor da UFRJ (2003-2011), Professor Aloisio Teixeira.

“ A preocupação com os destinos da universidade brasileira – em particular com o das universidades públicas – parece recuperar importância no debate nacional. É natural que isso ocorra, pois as transformações por que vem passando a sociedade mundial nas duas últimas décadas tornaram vitais para o futuro das nações a permanente atualização de seu sistema cientíico e tecnológico e a qualiicação crescente de seus recursos humanos, já não mais nos níveis elementares de escolarização, mas também em nível superior. A demanda que se exerce hoje sobre as universidades, nos países mais desenvolvidos, f... Ver mais