16861 Q507660
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João é servidor público estatutário e está sendo processado criminalmente por lesão corporal praticada contra José, enquanto encontrava‐se em serviço. Em razão de tal fato também está respondendo a processo administrativo disciplinar. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
16862 Q507654
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Os servidores públicos de todas as esferas de Governo – Executivo, Legislativo ou Judiciário – são submetidos a deveres e possuem direitos. Dentre essas premissas, há, ainda, as vedações. São vedações impostas aos servidores públicos, EXCETO:
16863 Q507648
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Prescreve a ação disciplinar, em regra, quanto aos fatos punidos com a pena de demissão, de cassação de aposentadoria ou de cassação de disponibilidade, em:
16864 Q507628
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Determinado servidor público federal cometeu uma infração administrativa. De acordo com a Lei nº 8.112/90, ele poderá sofrer a pena de demissão, EXCETO no caso de
16865 Q507626
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Segundo a Lei nº 8.112/90, entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por _______ dias, interpoladamente, durante o período de _______ meses.” Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente a afirmativa anterior.
16866 Q507624
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas.

I. A quitação com as obrigações militares e eleitorais é um requisito básico para a investidura em cargo público.

II. É vedada a posse em cargo público, mediante procuração.

III. A promoção é uma forma de provimento de cargo público.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

16867 Q507622
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“O prazo para a conclusão do processo disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90 não excederá _______ dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
16868 Q507620
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei nº 8.112/90 estabelece que o processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA.
16869 Q507618
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Determinado servidor público federal, em serviço, pratica ofensa física contra outro servidor, sem que estivesse em legítima defesa própria ou de terceiro. Segundo a Lei nº 8.112/90, este é um caso passível da seguinte penalidade:
16870 Q507610
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Robson é funcionário público federal e está classificado em São Paulo. Casou-se com Mariana, funcionária pública federal que estava classificada em São Paulo, mas foi removida de ofício para Campinas. Requereu, sob esse fundamento, remoção para Campinas. De acordo com a Lei no 8.112/90, o pedido