Questões de Concurso de Direito Administrativo

201 Q502513

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nas licitações, a adjudicação compulsória significa que

A a Administração deve assinar de imediato o contrato administrativo com o vencedor do procedimento licitatório. B não pode a Administração, concluído o procedimento licitatório, atribuir o objeto da licitação a quem não seja o vencedor. C a Administração, depois de concluído o procedimento, está impedida de invalidar a licitação, mesmo que tenha ocorrido alguma ilegalidade. D houve um único licitante e a Administração deve atribuir- lhe de imediato o objeto da licitação. E o procedimento licitatório deve ser submetido, obrigatoriamente, ao crivo do Poder Judiciário para ter validade.

202 Q502511

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Essa modalidade de licitação é obrigatória para obras e serviços de engenharia de valor superior a um milhão e quinhentos mil reais:

A concorrência. B tomada de preços. C pregão. D leilão. E concurso.

203 Q502509

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Conforme dispõe a Lei de Licitações, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de

A contratações emergenciais. B empreitada. C aquisição de material bélico. D pequenas compras de pronto pagamento. E locação de imóveis para o serviço público.

204 Q502507

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo a Lei de Licitações e Contratos administrativos, a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado

A não impede a continuidade do contrato. B exige que seja feita nova licitação. C constitui motivo para rescisão do contrato. D exige que os novos sócios ou herdeiros sejam chamados a assinar novo contrato. E em nada altera o respectivo contrato.

205 Q501907

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

As modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/93, serão determinadas em função dos limites nela estabelecidos, tendo em vista o valor estimado da contratação. Nos termos da referida lei, para obras e serviços de engenharia até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), é de ser adotada a modalidade

A concorrência. B tomada de preços. C convite. D leilão. E concurso.

206 Q501163

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Uma das características mais marcantes dos contratos administrativos é a presença das chamadas cláusulas exorbitantes. Assinale a alternativa que contém afirmação correta em relação a essas cláusulas.

A Qualquer contrato entre entes privados e públicos, ou mesmo apenas entre entes privados, deve conter cláusulas exorbitantes. B Cláusulas exorbitantes só podem ser utilizadas entre dois entes públicos. C Apenas os contratos administrativos entre dois entes privados é que podem conter cláusulas exorbitantes. D Cláusulas exorbitantes são prerrogativas que o Poder Público detém perante o particular que com ele contrata. E Apenas o setor privado detém a prerrogativa da utilização das cláusulas exorbitantes nos contratos que realiza.

207 Q500789

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

No que se refere às peculiaridades dos contratos com a Administração Pública, é correto afirmar que

A a Administração Pública pode renunciar previamente ao poder de modificação unilateral do contrato. B o reajustamento de preços é facultativo nos contratos administrativos de prestação de serviços de execução continuada, prorrogáveis até o limite de 05 anos. C o poder de modificação unilateral do contrato constitui preceito de ordem pública. D são considerados irrelevantes os prazos de início, execução, recebimento provisório e definitivo previstos no edital que deu origem à contratação, para fins de reequilíbrio econômico-financeiro. E o contrato ilegal só pode ser extinto por decisão judicial.

208 Q500787

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São cláusulas exorbitantes no contrato administrativo aquelas que

A exigem seguros por dano material e moral, bem como garantia contratual. B colocadas no contrato, extrapolam seu objeto e prazo de execução. C estabelecem obrigações para as partes, não previstas em lei. D fixam a duração do contrato além da vigência dos respectivos créditos orçamentários e estabelecem o foro do domicílio do contratado como competente para dirimir qualquer questão sobre o contrato. E conferem determinadas prerrogativas à Administração Pública, colocando-a em situação de superioridade em relação ao particular contratado.

209 Q500445

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, o processo licitatório

A deve acontecer, seguindo regras específicas. B torna-se inexigível. C torna-se dispensável. D é suspenso e retomado quando se voltar à normalidade. E deve ser retardado.

210 Q500222

Direito Administrativo

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Para a EMPLASA, é inexigível a licitação

A para a impressão de formulários padronizados, por órgãos ou entidades que integrem a Administração e que tenham sido criados para esse fim específico. B na contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos, para prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra. C quando não acudirem interessados na licitação anterior e esta não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. D para contratação de empresas de notória especialização em auditoria financeira. E nos casos de emergência ou de calamidade.

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