41 Q247504
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Aos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é assegurado o regime da previdência. Sobre esse assunto, considere as seguintes condições:

Os servidores que pretenderem se aposentar voluntariamente deverão se enquadrar numa das seguintes condições:

42 Q247502
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Em face do regime da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo:

Assinale a alternativa correta.

43 Q247499
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumular cargos:

44 Q247497
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que a acumulação é admitida. Acerca disso, considere as seguintes hipóteses:

A acumulação é permitida nos casos apresentados em:

45 Q247495
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Considere as seguintes situações:

São válidas tanto para provimento como para vacância dos cargos públicos as situações discriminadas nos itens:

46 Q247493
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)
Os cargos de provimento efetivo se dispõem em classes singulares ou séries de classes e estas, por sua vez, integram grupos ocupacionais, que se compõem em Serviços. Com relação a isso, numere a coluna da direita com base na coluna da esquerda.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

47 Q245845
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

O servidor do Tribunal de Contas, comissionado, dada a natureza da sua nomeação, NÃO é proibido de:

48 Q244438
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A Administração Pública, consoante o princípio da legalidade:

49 Q244396
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação e economicidade são princípios que regem a administração pública de qualquer dos Poderes do Estado do Paraná e de seus Municípios. Acerca disso, considere as seguintes afirmativas:

Assinale a alternativa correta.

50 Q243454
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Quando ocorre a remoção de um servidor público, realizada pelo superior hierárquico, motivada por inimizade pessoal, trata-se de uma manifestação de: