São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Em face do regime da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumular cargos:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, caso em que a acumulação é admitida. Acerca disso, considere as seguintes hipóteses:
Considere as seguintes situações:
O servidor do Tribunal de Contas, comissionado, dada a natureza da sua nomeação, NÃO é proibido de:
A Administração Pública, consoante o princípio da legalidade:
A legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência, motivação e economicidade são princípios que regem a administração pública de qualquer dos Poderes do Estado do Paraná e de seus Municípios. Acerca disso, considere as seguintes afirmativas:
Quando ocorre a remoção de um servidor público, realizada pelo superior hierárquico, motivada por inimizade pessoal, trata-se de uma manifestação de: