detenção de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos e multa.

detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

detenção de 3 (três) anos a 5 (cinco) anos e multa.

detenção de 1 (um) ano a 2 (dois) anos e multa.

detenção de 2 (dois) anos a 3 (três) anos e multa.

até R$ 80.000,00; até R$ 800.000,00; acima de R$ 800.000,00.

até R$ 100.000,00; até R$ 1.000.000,00; acima de R$ 1.000.000,00.

até R$ 125.000,00; até R$ 1.250.000,00; acima de R$ 1.250.000,00.

até R$ 150.000,00; até R$ 1.500.000,00; acima de R$ 1.500.000,00

até R$ 175.000,00; até R$ 1.750.000,00; acima de R$ 1.750.000,00.

possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública

não é detentora de personalidade jurídica

é pessoa jurídica de direito público

é pessoa jurídica de direito privado.

pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações.

possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública

não é detentora de personalidade jurídica.

é pessoa jurídica de direito público.

é pessoa jurídica de direito privado.

pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações

pessoa jurídica de direito público interno, criada por lei, com capital exclusivamente do Poder Público.

pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capital majoritário do Poder Público.

entidade dotada de personalidade de direito privado, criada por lei, sem fins lucrativos, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de Direito Público.

pessoa jurídica de direito privado, criada por lei, com capital exclusivamente do Poder Público.

entidade com personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e receita próprios, criada por lei para executar atividades típicas da Administração Pública.

1, 2 e 4 apenas.

1, 3 e 4 apenas.

2 e 4 apenas.

1 e 3 apenas.

2 e 3 apenas.

3 - 4 - 1 - 2.

4 - 3 - 2 - 1.

3 - 1 - 2 - 4.

4 - 2 - 1 - 3.

4 - 3 - 1 - 2.

possui a totalidade de seu capital controlado pela Administração Pública.

não é detentora de personalidade jurídica.

é pessoa jurídica de direito público.

é pessoa jurídica de direito privado.

pode ser pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, dependendo de quem é o detentor da maioria das suas ações.

Anulação

Revogação

Cassação

Caducidade

Fato do príncipe

1 e 3 apenas.

1 e 4 apenas.

2 e 3 apenas.

1, 3 e 4 apenas.

1 e 2 apenas.