371 Q843787
Direito Administrativo Disposições Gerais Improbidade administrativa - Lei 8.429/92
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


Entende-se por improbidade administrativa toda ilegalidade cometida por agente público no exercício da função.

372 Q843786
Direito Administrativo Disposições Gerais Improbidade administrativa - Lei 8.429/92
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


Para os fins da lei, improbidade confunde-se com corrupção.

373 Q843785
Direito Administrativo Disposições Gerais Improbidade administrativa - Lei 8.429/92
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


À luz do princípio da independência das instâncias, o ato de improbidade administrativa pode, ou não, gerar repercussões penais ao enquadrar-se, eventualmente, também como crime.

374 Q843784
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


Estando-se diante de ato de improbidade cometido por agente público, necessariamente estar-se-á, também, diante de falta disciplinar.

375 Q843783
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei 8.429/92 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Com base na Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.


Partidos políticos podem ser sujeitos passivos de ato de improbidade.

376 Q843777
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 Cargo, emprego, função
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix

Julgue o item no que se refere à Administração Pública.


Os requisitos para acesso a cargos públicos mediante concurso devem estar claramente estabelecidos na lei e(ou) no edital.

377 Q834040
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue os itens de 66 a 69. Serviços indelegáveis ou essenciais são aqueles que podem ser prestados pelo Estado e, eventualmente, por particulares.
378 Q832688
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos conceitos de Estado e de Administração Pública, julgue os itens de 61 a 64. No regime federativo brasileiro, a ideia de Estado em sentido amplo se identifica com a de União, ente dotado constitucionalmente de mais poderes e de maior autonomia.
379 Q828536
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a 85. Em sentido estrito, o poder de polícia congrega o conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para limitar liberdades em prol da consecução do interesse público.
380 Q828529
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. A possibilidade de preservação de atos praticados pelos chamados agentes putativos para preservação dos interesses de terceiros de boa‐fé retira parte de seu fundamento da presunção de legitimidade de que se revestem os atos praticados pela Administração.