391 Q815751
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. O princípio do controle, ou da tutela administrativa, tem como um de seus traços a vinculação das entidades da administração indireta a uma supervisão ministerial quanto à persecução dos fins que ensejaram sua criação.
392 Q815750
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. Segundo o princípio da reserva legal, todas as pessoas integrantes da administração indireta de qualquer dos Poderes demandam lei, seja para criá‐las, seja para autorizar sua criação.
393 Q815746
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens de 70 a 72. O poder hierárquico está vinculado à definição de infrações e às respectivas penalidades aos particulares.
394 Q815745
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens de 70 a 72. A edição de um decreto pelo Poder Executivo é expressão do poder disciplinar.
395 Q815744
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos poderes administrativos, julgue os itens de 70 a 72. A concessão de licença de funcionamento para estabelecimento comercial decorre do poder de polícia.
396 Q815732
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a 85. Em sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação a direitos individuais.
397 Q815731
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Com relação ao poder de polícia, julgue os itens de 81 a 85. A fiscalização pelos Conselhos Profissionais configura exercício do poder de polícia, não se enquadrando como subordinação de viés trabalhista.
398 Q815730
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue os itens de 61 a 70. É imprescritível a pretensão de cobrança de multa administrativa, a reverter em favor do erário, imposta em razão do poder de polícia.
399 Q815708
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Quanto aos agentes e serviços públicos, julgue os itens de 66 a 69. Estrangeiros não podem ser agentes públicos.
400 Q815702
Direito Administrativo
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens de 69 a 72. Os agentes particulares colaboradores exercem funções em razão de um vínculo que os liga ao Estado e se orientam pelo interesse coletivo, não percebendo qualquer sorte de remuneração ou de benefício indireto.