411 Q832684
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere ao controle da administração pública pela própria Administração Pública, julgue os itens que se seguem. O controle social, corolário da cidadania, é mecanismo externo e democrático de influência da atividade administrativa, embora careça de mecanismos jurídicos capazes de conferir‐lhe grande efetividade.
412 Q832682
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de bens públicos, julgue os itens de 57 a 60. Os bens públicos disponíveis são assim considerados porque são de livre alienação.
413 Q828548
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 47 a 50 com relação à responsabilidade civil do Estado. O fato de o agente público que pratica dano estar acobertado por causa excludente de ilicitude penal afasta a responsabilidade civil do Estado.
414 Q828547
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 47 a 50 com relação à responsabilidade civil do Estado. As ações de reparação de danos em geral ajuizadas contra a Fazenda Pública têm prazo prescricional quinquenal, iniciado a partir da ocorrência do fato ensejador da lesão.
415 Q828545
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos órgãos e às autarquias públicas e às noções de administração pública, julgue os itens de 96 a 100. O princípio da legalidade estabelece que a Administração Pública só pode praticar as condutas autorizadas em lei.
416 Q828530
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
De acordo com a lei e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens a seguir no que se refere ao poder de polícia. Prescreve em cinco anos a pretensão da Administração de cobrança de multas impostas em razão do exercício do poder de polícia.
417 Q828518
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Administração Pública, julgue os itens de 53 a 56. A descentralização pode se dar em caráter genérico, com atividades abrangentes, que poderão ser mais bem concretizadas segundo a interpretação do administrador.
418 Q828517
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Administração Pública, julgue os itens de 53 a 56. As associações públicas ostentam natureza autárquica e, por isso, integram a administração indireta.
419 Q828516
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Administração Pública, julgue os itens de 53 a 56. A administração direta alcança os órgãos dos poderes políticos dos entes federativos com competência administrativa.
420 Q828513
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Com relação às características básicas das organizações formais modernas, a processo organizacional e à organização administrativa, julgue os próximos itens. As agências reguladoras, no Brasil, são criadas como autarquias, pertencendo, portanto, à administração indireta e estando sujeitas ao controle interno e externo e às normas sobre licitações, orçamentos e regime de pessoal aplicáveis ao serviço público.