Questões de Direito Administrativo da INSTI

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Administrativo da INSTI

#Questão 1102330 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, INSTI, 2025, Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR, Agente Administrativo

Após devido processo licitatório, a empresa X celebrou contrato com a Câmara Municipal de Santo Antônio do Paraíso, a fim de fornecer determinados produtos e serviços. Considerando o que aduz a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre o regime jurídico dos contratos, assinale a afirmativa CORRETA.

A empresa X pode modificar unilateralmente o contrato celebrado, para melhor adequação às suas finalidades.

A Administração possui a prerrogativa de, em determinados casos, extinguir unilateralmente os contratos e também de aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

A Administração poderá revisar as cláusulas econômico-financeiras dos contratos de forma unilateral, para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste.

É prerrogativa da Administração, após a extinção do contrato, utilizar serviços vinculados ao objeto contratual no caso de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pela empresa X.

#Questão 1102331 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INSTI, 2025, Câmara de Santo Antônio do Paraíso - PR, Agente Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021):

( ) A Nova Lei de Licitações estabelece que o critério de julgamento de menor preço deve ser utilizado prioritariamente em todas as licitações.
( ) A Lei nº 14.133/2021 permite a contratação direta, sem licitação, em casos de emergência ou calamidade pública.
( ) Os contratos celebrados sob a Nova Lei de Licitações devem seguir obrigatoriamente as normas de direito privado.
( ) A Nova Lei de Licitações introduz o seguro-garantia de execução contratual para obras e serviços de grande vulto.

Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA, de cima para baixo.

F - V - F – V.

V - F - V – F.

F - F - V – V.

V - V - F – F.

Navegue em mais matérias e assuntos