Direito Administrativo
Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
No contexto da administração pública, o contratado responde por faltas cometidas na celebração e execução dos contratos administrativos. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa que apresenta sanção aplicável em caso de cometimento de infrações administrativas:
Direito Administrativo
Desconcentração e Descentralização Administrativa
Organização da Administração Pública
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Para o atendimento dos interesses da coletividade, o Estado pode se organizar administrativamente de diferentes formas. No caso em que a atividade estatal é realizada por meio de órgão público que se subdivide em órgãos menores, todos integrantes da estrutura administrativa interna do ente da federação, é correto afirmar que:
Direito Administrativo
Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A ciência do Direito é um ramo do conhecimento que estuda, dentre outros temas, as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. Nesse campo do saber, está compreendido um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos públicos, os agentes e as atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Esse ramo do direito possui como fonte primária:
Direito Administrativo
Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
Direito e obrigações dos usuários
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
+
2
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.
Direito Administrativo
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Modalidades e Critérios de Julgamento
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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3
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
Ciente das peculiaridades dos processos de aquisições de bens e serviços na administração pública, assinale a afirmativa correta.
