Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito,

#Questão 909645 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Administração

Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.

A) A delegação de serviços públicos ao particular corresponde ao modelo de descentralização por colaboração.

B) A legislação brasileira comporta o pagamento de taxa e veda a cobrança de tarifa na prestação de serviços públicos.

C) Os serviços públicos são sempre uti universi, já que a Constituição Federal veda a prestação de serviços uti singuli.

D) Na desconcentração, temos a prestação de serviços públicos realizada pelas empresas públicas e autarquias.

E) O conceito de serviços públicos está muito bem delimitado na doutrina, sendo definido de modo unânime pelos autores.

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