71 Q503228
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Lei nº 8.666/93 apresenta alguns conceitos relevantes para o objeto que regulamenta (licitações e contratos da Administração Pública). Assinale a alternativa que apresenta conceito legal correto.
72 Q502094
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“Denomina-se _________________ a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de ______ pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até _______ horas da apresentação das propostas.” De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
73 Q502092
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Sabe‐se que, nos termos da Lei nº 8.666/93, a alienação de bens da Administração Pública está subordinada, dentre outros requisitos, à existência de interesse público devidamente justificado. Nos casos de alienação de bens imóveis por órgão estadual, por exemplo, há a necessidade de autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência. Ocorre que a legislação excepciona a regra quanto à obrigatoriedade de licitação para a alienação de bens imóveis, nos casos de venda a outro órgão ou entidade da administração pública, de qualquer esfera de governo. Tal situação configura caso de
74 Q265883
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Constituição de 1988 contém, no Título III que trata da “Organização do Estado”, um capítulo específico sobre Administração Pública – o capítulo VII. No primeiro dispositivo (art. 37) institucionalizou, em âmbito constitucional, a classificação da Administração Pública em duas modalidades: administração direta e indireta. A Administração Pública Direta inclui os serviços desempenhados pelos(as)
75 Q229400
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

“Sebastião, funcionário público em uma repartição pública federal, no exercício de suas funções, ao praticar um ato, acaba por causar danos a Rodrigo. Após averiguação interna da Administração Pública, constata-se que Sebastião causou o dano por ter agido com negligência, até mesmo porque seus colegas já o tinham advertido várias vezes de que deveria tomar mais cuidado com os atos por ele praticados, pois poderia trazer problemas para as pessoas que estavam recebendo aquele serviço público.”

Diante de tal situação, acerca da responsabilização civil decorrente de tal ato, assinale a afirmativa correta.

76 Q504102
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Administração Pública, ao contratar terceiros para a realização de obras, serviços, compras, alienações, locações, concessões e permissões, deve fazê-lo por meio de um procedimento administrativo denominado licitação. São consideradas modalidades de licitação, EXCETO:
77 Q504100
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Chegou ao setor contábil uma requisição autorizada para compra de uma mercadoria eventual, para emissão da nota de empenho. A despesa apresenta um valor fixo e previamente determinado, com pagamento que deva ocorrer de uma só vez. Identifique, dentre as modalidades de empenho existentes, aquela cujas características atenderão as circunstâncias descritas anteriormente.
78 Q240063
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Sobre Licitações e Contratos no Direito Administrativo, é correto afirmar que

79 Q239332
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Sobre delegação e descentralização, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A descentralização gera muitos problemas aos cargos hierárquicos.

( ) A descentralização permite aos cargos superiores mais tempo para pensarem estrategicamente.

( ) A delegação é a transferência de poderes para um subordinado, gerando maiores responsabilidades.

A sequência está correta em

80 Q236519
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

A administração, para atingir seus fins, precisa, a todo momento, adquirir bens da mais variada espécie, pela simples razão de que múltiplas e diversificadas são as suas atividades. Os contratos administrativos que se destinam à aquisição de bens móveis necessários à consecução dos serviços administrativos são caracterizados como contratos de