51 Q649620
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Os poderes administrativos são o conjunto de prerrogativas que a Administração Pública possui para alcançar os fins almejados pelo Estado, visando a proteção do interesse público. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
52 Q649503
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Quanto ao controle da administração pública, a autotutela constitui espécie de controle:
53 Q649314
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Quanto às noções de serviços públicos, caducidade é a extinção da concessão por
54 Q649302
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Sobre as noções de serviços públicos, nos termos da legislação específica, serviço adequado é aquele que atenda aos seguintes princípios, EXCETO:
55 Q620201
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
“Em relação às noções de regime jurídico estatutário federal, o servidor faz jus à concessão de ____________ dias em função de casamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
56 Q620143
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Quanto às noções de regime jurídico estatutário federal, a ação disciplinar contra servidor que pratica a infração de ausentar-se do serviço sem autorização da chefia imediata prescreve em:
57 Q619938
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
Quanto às contratações públicas, é considerada característica geral dos “contratos administrativos típicos”:
58 Q619690
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Conforme Castro (2013), “a licitação não pode ser sigilosa, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. Da mesma forma, para garantir transparência aos atos praticados no governo, qualquer cidadão tem direito de acompanhar o julgamento de uma licitação, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos”. No que se refere às modalidades de licitação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Concorrência: é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na impren...

59 Q619561
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com a Lei nº 8.666/93, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando, EXCETO:
60 Q619501
Direito Administrativo
Ano: 2016
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
A Lei nº 8.666/93 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, além de dar outras providências. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta.