81 Q236517
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Com referência aos contratos administrativos, pode-se afirmar que

I. É o ajuste firmado entre a administração pública e um particular, regulado basicamente pelo direito público, e tendo por objeto uma atividade que, de alguma forma, traduza interesse púbico.

II. É o ato pelo qual a administração divulga as regras a serem aplicadas em determinado procedimento de licitação.

III. A relação jurídica do contrato administrativo apresenta algumas peculiaridades próprias de sua natureza. Assim, esse contrato apresenta as características de formalismo, comutatividade, confiança recíproca e bilateralidade.

IV. Na relação jurídica dos contratos administrativos, está de um lado a administração,...

82 Q234260
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

“A finalidade é o elemento pelo qual todo ato administrativo deve estar dirigido ao interesse ______________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.

83 Q234257
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

“Para que o ato administrativo seja válido, seu objeto deve ser ____________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação anterior.