Sobre as noções de serviços públicos, nos termos da l...

#Questão 649302 - Direito Administrativo, Serviço Público, IDECAN, 2016, UFPB/PB, Assistente Administrativo

Sobre as noções de serviços públicos, nos termos da legislação específica, serviço adequado é aquele que atenda aos seguintes princípios, EXCETO:

  • 24/01/2018 às 11:52h
    6 Votos

    LEI Nº 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995.
    Art. 6ª
    § 1ª O Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

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