111 Q737450
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.
112 Q737449
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Segundo o predominante entendimento da doutrina brasileira, são limitações ao poder discricionário da administração pública, EXCETO a:
113 Q737404
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Assinale a alternativa correta quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de Gierke” conforme definição utilizada pela doutrina brasileira majoritária.
114 Q737403
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal trata da vedação de nepotismo na nomeação de parentes para o exercício de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO é considerado ato de nepotismo a nomeação:
115 Q737402
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:
116 Q737368
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A propriedade é um direito fundamental, mas, como qualquer outro direito, não é absoluto, estando sujeita a determinadas limitações de ordem legal, que encontram fundamento e justificativa no princípio da supremacia do interesse público sobre o privado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
117 Q737333
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A atividade administrativa é subordinada à lei, e a Administração, assim com as pessoas administrativas, não tem disponibilidade sobre os interesses públicos, mas apenas o dever de curá-los nos termos das finalidades predeterminadas legalmente (BANDEIRA DE MELLO, 2016). Tendo por base esse trecho doutrinário, compreende-se que a administração pública NÃO está submetida ao princípio da:
118 Q737322
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
É correto afirmar que a administração pública indireta:
119 Q737292
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Acerca da formação histórica do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas:

I. O Direito Administrativo tem origem na Idade Média, período histórico em que a vontade do monarca passa a se subordinar à lei.

II. O direito francês se notabiliza como a principal influência na formação do Direito Administrativo brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da responsabilidade civil do estado e da submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade.

III. Devido à organização do Estado brasileiro, composto por diferentes entes políticos dotados de competências legislativas próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito Administrativo...

120 Q737183
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) possui natureza _________, fazendo parte da administração _________ do Estado do Rio Grande do Sul sendo de direito _________ a sua personalidade jurídica.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.