A. O ser...

Questão Q737402

2018 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Assembléia Legislativa - RS

Direito Administrativo Orgãos e Agentes Públicos

Prova: Concurso Assembléia Legislativa - RS - Procurador - FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) do ano 2018 • Assembléia Legislativa - RS

Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

A O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público. B O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação. C O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade. D O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade. E O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.

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