121 Q737278
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências), as unidades de conservação poderão ter conselho consultivo ou deliberativo, presididos pelo chefe da unidade de conservação, que designará os demais conselheiros.

Dado: OSCIP é abreviação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

É pertinente aos conselhos:

122 Q737266
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o ajuste firmado entre a Administração Pública e entidades que possuam vontades convergentes, mediante a celebração de acordo para melhor execução das atividades de interesse comum dos signatários, é chamado de:
123 Q737264
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A denominação Terceiro Setor está relacionada com o conjunto de organizações
124 Q737263
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.

Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que

125 Q737252
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Subsecretário de Estado de Administração, no regular exercício de suas competências, decidiu instaurar processo administrativo para aquisição de produtos de limpeza, o que veio a determinar aos seus subordinados de modo expresso. Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Secretário de Estado de Administração decidiu revogar a decisão tomada, por vê-la como contrária ao interesse público. Sobre o prisma dos poderes administrativos, o ato praticado pelo Secretário de Estado é emanação do poder
126 Q737237
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Estado federado tem sua organização caracterizada pela descentralização política, outorgando diferentes atribuições a cada um de seus entes. No Brasil, vigora o federalismo de 3º grau, formado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, existindo, entre eles, uma relação de
127 Q737236
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Poder Executivo, além de exercer tipicamente a função administrativa, em situações específicas exerce funções dos outros Poderes. Assinale a opção que apresenta um exemplo de exercício da função normativa pelo Poder Executivo.
128 Q737235
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O conceito de Estado está diretamente relacionado aos elementos indispensáveis à sua formação. Assinale a opção que os indica.
129 Q737229
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Uma autarquia, entidade conceituada como serviço público personalizado, não pode estar vinculada
130 Q737225
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A CLT, legislação que rege as relações trabalhistas na iniciativa privada, regula, também, alguns cargos da Administração Pública. Assinale a opção que apresenta um cargo da Administração Pública regido pela CLT.