O Município Ômega, com menos de 200.000 habitantes, editou lei ordinária autorizando a criação de uma sociedade de economia mista para a elaboração de projetos e realização de obras de engenharia. A intenção do Município é a de que a empresa participe da reurbanização da área portuária. Sobre essa sociedade, assinale a afirmativa correta.
Observe os conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo para as seguintes entidades que integram a Administração Indireta: (A) Pessoa jurídica de direito público que desenvolve atividade típica de Estado, com liberdade para agir nos limites da lei específica que a criou; (B) Pessoa jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.
As definições expostas tratam, respectivamente, de:
Uma entidade privada celebra um contrato administrativo com o Governo de Pernambuco para a administração de um serviço público no Estado. No entanto, em função do atraso na desapropriação da área que será utilizada para o serviço, a entidade fica impedida de iniciar suas atividades, prejudicando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Diante da situação exposta, é correto afirmar que ocorreu
Criadas pela Administração Pública com uma finalidade específica, as entidades administrativas são organismos com personalidade jurídica própria. Sobre as características comuns a essas entidades, assinale a afirmativa correta.
A qualificação de Agência Executiva é fornecida pelo Poder Público a determinadas entidades com o objetivo de ampliar sua autonomia, assumindo o compromisso de cumprir determinadas metas de desempenho. Assinale a opção que apresenta entidades que podem receber essa qualificação.
Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública. O fragmento apresenta as características de um(a)
Jorge, Felipe e Marcela pretendem exercer, conjuntamente, atividade econômica voltada para prestação de serviços de barbearia, por meio da qual buscarão distribuir lucros para o sustento de suas famílias. Para tanto, pretendem constituir uma pessoa jurídica, sendo-lhes adequado o tipo:
O Conselho Municipal de Alimentação de determinado município averiguou que os alimentos comprados pela Prefeitura não estavam chegando integralmente às escolas, ou eram entregues após a data de vencimento.
Ao verificar tal situação, o Conselho decidiu acionar imediatamente a autoridade responsável.
Em matéria de classificação do controle da Administração Pública quanto à natureza do órgão controlador, a doutrina de Direito Administrativo destaca o controle:
