Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de...

#Questão 737278 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 (dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências), as unidades de conservação poderão ter conselho consultivo ou deliberativo, presididos pelo chefe da unidade de conservação, que designará os demais conselheiros.

Dado: OSCIP é abreviação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

É pertinente aos conselhos:

A) firmar o termo de parceria para a gestão compartilhada de unidade de conservação por OSCIP, regulando tal gestão;

B) prestar obrigatório apoio à participação do órgão executor nas reuniões, sempre que solicitado e devidamente justificado;

C) compor seus conselheiros indicados dentre integrantes de entidades da sociedade civil não governamental. São vetados os conselheiros ligados a quaisquer esferas públicas;

D) acompanhar a gestão da unidade de conservação por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;

E) realizar, nos casos em que há compensação ambiental, o correlato cálculo de compensação, observando as informações legais e pertinentes.

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