Segundo o que pode ser verificado no Decreto nº 4.340, de...

A firmar o termo de parceria para a gestão compartilhada de unidade de conservação por OSCIP, regulando tal gestão; B prestar obrigatório apoio à participação do órgão executor nas reuniões, sempre que solicitado e devidamente justificado; C compor seus conselheiros indicados dentre integrantes de entidades da sociedade civil não governamental. São vetados os conselheiros ligados a quaisquer esferas públicas; D acompanhar a gestão da unidade de conservação por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade; E realizar, nos casos em que há compensação ambiental, o correlato cálculo de compensação, observando as informações legais e pertinentes.