Questões de Concurso de Direito Administrativo

251 Q505967

Direito Administrativo

Ano: 2008

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Readaptação é o aproveitamento do servidor em função mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual e vocação. A readaptação dar-se-á:

A

Nos casos de perda de capacidade funcional decorrente de modificação do estado físico ou das condições de saúde do servidor, que não justifiquem aposentadoria.

B

De um para outro órgão da repartição ou serviço.

C

Há padrão de vencimento inferior ao cargo ocupado verificado o desajustamento funcional ou nível intelectual.

D

Nos casos de desajustamento funcional no exercício das atribuições do cargo isolado do que for titular o servidor ou da carreira a que pertencer.

E

As alternativas A e D estão corretas.

252 Q499654

Direito Administrativo

Ano: 2008

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Tendo como base as cinco modalidades de licitação e a descrição de três delas, marque a 2ª coluna de acordo com a 1ª:

A seqüência está correta em:

A

I, II e III

B

I, III e IV

C

II, III e V

D

II, I e IV

E

II, I e V

253 Q22370

Direito Administrativo

Ano: 2008

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas, considerando ações e omissões que atentam contra os princípios de administração pública:

A seqüência está correta em:

A

V, V, F, F

B

V, V, V, F

C

V, V, V, V

D

V, F, V, F

E

F, F, V, V

254 Q785958

Direito Administrativo

Ano: 2006

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Assinale a alternativa CORRETA:

A A rescisão do contrato administrativo por razões de interesse público não gera direito a ressarcimento de prejuízos em favor do particular, pois o interesse da coletividade deve prevalecer sobre o individual B As chamadas "cláusulas exorbitantes", por conferirem privilégios à Administração, desequilibram o contrato administrativo em seu favor e, por isso, são consideradas ilegais. C É possível a alteração do contrato administrativo para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avança na hipótese de superveniência de fatos previsíveis, mas de conseqüências incalculáveis, que retardem ou impeçam a execução do que foi contratado D A autorização de uso de bem público se dá mediante contrato administrativo e, por isso mesmo, tem entre suas características a bilateralidade e a comutatividade E Nenhuma das alternativas supra está correta.

255 Q500202

Direito Administrativo

Ano: 2006

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuito personae, precedido de licitação. Este conceito refere-se à:

A

autorização

B

permissão

C

cessão

D

concessão

E

licença

256 Q500200

Direito Administrativo

Ano: 2006

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Sobre as licitações, assinale a alternativa INCORRETA:

A Na concorrência, a administração acha-se vinculada ao edital. B

Na tomada de preços, o licitante decairá do direito de impugnar o edital, se o não fizer até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação

C A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes D A lei admite o tipo de licitação denominado "melhor técnica e preço". E De acordo com a Constituição Federal, a administração está obrigada a praticar licitação para a realização de obras, serviços e alienações, bem assim, para concessão e permissão de serviços públicos

257 Q499832

Direito Administrativo

Ano: 2006

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O Governo Federal resolveu vender seus bens imóveis pela Caixa Econômica Federal. Segundo a Lei de Licitações 8.666/93, qual será a modalidade de licitação?

A

Tomada de preços

B

Carta convite

C

Concorrência

D

Leilão

E

N.R.A.

258 Q499830

Direito Administrativo

Ano: 2006

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Qual é a mais recente modalidade de licitação criada no ano de 2000 para contratação de serviços e compras da administração pública?

A

Tomada de preços

B

Carta convite

C

Leilão

D

Pregão

E

N.R.A

259 Q245143

Direito Administrativo

Ano: 2006

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A teoria da responsabilidade objetiva do Estado consiste em que ele responda pelos danos causados por seus agentes a terceiros:

A Sendo restrita às pessoas jurídicas de direito público. B Dependendo de prévia prova de dolo ou culpa daqueles servidores. C Não se admitindo prova de eventual culpa recíproca. D Não se admitindo excludente, por culpa do paciente (vítima). E Independente de prévia prova de dolo ou culpa desses servidores.

260 Q240838

Direito Administrativo

Ano: 2006

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Pela Lei Federal nº 8.666/93 quando da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Municipal, a qual será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos abaixo, EXCETO:

A

Da legalidade e impessoalidade.

B

Da moralidade e da igualdade.

C

Da publicidade e probidade administrativa.

D

Da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo.

E

Da não afetação da receita.

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