A teoria da responsabilidade objetiva do Estado consiste...

Questão Q245143

2006 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Câmara Municipal de Natal - RN

Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública

Prova: Concurso Câmara Municipal de Natal - RN - Assessor Jurídico - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2006 • Câmara Municipal de Natal - RN

A teoria da responsabilidade objetiva do Estado consiste em que ele responda pelos danos causados por seus agentes a terceiros:

A Sendo restrita às pessoas jurídicas de direito público. B Dependendo de prévia prova de dolo ou culpa daqueles servidores. C Não se admitindo prova de eventual culpa recíproca. D Não se admitindo excludente, por culpa do paciente (vítima). E Independente de prévia prova de dolo ou culpa desses servidores.

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