91 Q502683
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Segundo a Lei nº 8.666/1993 são modalidades de licitação, EXCETO:
92 Q232534
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
São autarquias vinculadas à União Federal, EXCETO:
93 Q232533
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Analise as afirmartivas a seguir sobre autarquia.

I. É um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública.

II. Requer, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

III. As autarquias necessitam de aprovação anual da proposta de orçamento‐programa e da programação financeira da entidade.

Estão corretas as afirmativas

94 Q232048
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Qualquer ato de autoridade, para ser irrepreensível, deve conformar‐se com a lei, com a moral da instituição e com o interesse público. Sobre o uso e abuso do poder, é INCORRETO afirmar que
95 Q232046
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Neste caso, a Súmula citada concretiza o princípio da

96 Q232045
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Devido a uma crise financeira por que passava determinado município, o secretário de urbanismo determinou aos fiscais municipais que aplicassem as multas pelo descumprimento da legislação em vigor sempre nos valores máximos de forma generalizada. Com base nessa situação, houve um aumento substancial das receitas advindas da aplicação das multas.” De acordo com o exposto, é correto afirmar que o administrador público
97 Q231452
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Tendo por base conceitos relativos aos sistemas de controle interno, em nível Federal, Estadual, Distrital e Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O controle interno compreende o plano de organização, os métodos e as medidas adotados pela organização para salvaguardar seus ativos, verificar a exatidão e fidelidade dos dados contábeis, desenvolver a eficiência nas operações e estimular o segmento das políticas executivas prescritas.

( ) O processo de controle interno deve, preferencialmente, ter caráter preventivo, ser exercido permanentemente e estar voltado para a correção de eventuais desvios em relação aos parâmetros estabelecidos, como instrumento auxiliar de gestão.

( ) Para um controle interno eficiente é necessário ...

98 Q230322
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“O prefeito de determinado município solicitou ao procurador municipal que procedesse à requisição administrativa de uma obra de arte, em função de seu valor histórico e cultural local.” Quanto ao fato narrado, o procurador
99 Q230321
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto ao controle da Administração Pública, é correto afirmar que
100 Q230319
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Marcos, na condição de agente público municipal, recusou‐se a emitir uma certidão ao cidadão João em face de desavenças pessoais. João foi prejudicado pelo ato omissivo de Marcos.” Na hipótese narrada, é correto afirmar que