Marcos, na condição de agente público municipal, recusou...

#Questão 230319 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CONSULPLAN, 2015, Prefeitura de Ibiraçu - ES, Procurador Municipal

“Marcos, na condição de agente público municipal, recusou‐se a emitir uma certidão ao cidadão João em face de desavenças pessoais. João foi prejudicado pelo ato omissivo de Marcos.” Na hipótese narrada, é correto afirmar que

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