Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
A única possibilidade de dispensa de licitação se dá quando o custo econômico da licitação for superior ao benefício dela extraível.
Em relação a dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Um dos fundamentos que podem caracterizar uma dispensa de licitação é o custo temporal da licitação, ou seja, quando a demora na realização da licitação puder acarretar a ineficácia da contratação.
Com relação à administração orçamentária e financeira, julgue os itens de 65 a 69 a seguir.
A licitação dispensada diferencia-se da dispensável, pois, no primeiro caso, é a própria lei que a declara como tal, enquanto, no segundo, a dispensa se dá de acordo com a conveniência da administração.
Os órgãos da administração direta e indireta devem licitar serviços, compras, alienações e contratações seguindo os parâmetros da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. Julgue, de acordo com a legislação vigente, os itens seguintes, relativos ao processo de licitação.
Quando o uso de um imóvel destinar-se a outro órgão ou entidade da administração pública, qualquer que seja a localização do imóvel, a administração poderá conceder título de propriedade ou de direito real de uso de imóveis, sendo dispensada a licitação.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Os serviços de publicidade e divulgação, por serem serviços técnicos especializados, são alcançados pela inexigibilidade de licitação.
A prefeitura de um município brasileiro necessita adquirir um aparelho de ultra-sonografia, no valor de, aproximadamente, cinco milhões de reais, e um aparelho de raios X, de valor também expressivo. Este último é comercializado por um único representante, que tem exclusividade de comercialização do produto. A prefeitura municipal é obrigada, por lei, a obedecer as regras que regem a licitação pública.
Com base na situação hipotética apresentada e à luz do regime jurídico das licitações públicas e suas exceções, julgue os itens que se seguem.
É inexigível a licitação para a aquisição do aparelho de raios X, por haver inviabilidade de competição, em razão de haver exclusividade na comercialização d...
No que se refere à licitação na modalidade pregão, assinale a opção correta.
Com relação a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.
Um TRE realizou licitação para a compra de materiais a serem utilizados na reforma das salas de julgamento, na qual houve uma etapa específica para que todos os interessados se habilitassem, e o julgamento das propostas somente foi realizado após finalizada a etapa relativa à habilitação. Nessa situação, a modalidade licitatória utilizada foi o(a)
Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é
