No que se refere à licitação na modalidade pregão, assina...

A modalidade pregão somente pode ser utilizada no âmbito da União.

A administração não pode exigir garantia de proposta dos participantes do certame.

A modalidade pregão é utilizada tanto em procedimentos de grande complexidade como em serviços comuns, a critério discricionário da administração.

O pregoeiro analisa, em primeiro lugar, os documentos necessários à habilitação técnica e jurídica e, depois, julga as propostas apresentadas pelos participantes do certame.