Questão Q1087275
2025 CESPE / CEBRASPE ANM

No que se refere à administração pública direta e...

No que se refere à administração pública direta e indireta, à contratação direta e à delegação de serviços públicos, julgue o item que se segue.


Concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, por prazo determinado, feita pelo poder concedente a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, ao passo que a permissão de serviço público é a delegação da prestação de serviços públicos, a título precário, feita pelo poder concedente a pessoa física ou jurídica.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...