Questão Q1087279
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito Administrativo Atos Administrativos Definições gerais, direitos e deveres dos administrados Conceito e classificação dos atos administrativos Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências +1

Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos...

Julgue o item seguinte, a respeito da convalidação dos atos administrativos, do processo administrativo disciplinar no âmbito da Lei n.º 8.112/1990 e do processo administrativo conforme a Lei n.º 9.784/1999.


Os atos administrativos com defeitos sanáveis podem ser convalidados pela própria administração pública, mesmo que tal medida acarrete prejuízo a terceiros. 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...