Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Em um processo licitatório, se a administração não convocar os licitantes para a contratação, decorridos 60 dias da entrega das propostas, eles ficam liberados dos compromissos nelas assumidos.
Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.
São modalidades de concorrência pública a tomada de preços, a licitação e o contrato administrativo.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objetivo, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
A definição da modalidade de licitação se dá exclusivamente em função do valor da contratação.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
São modalidades de licitação: concorrência, tomada de preço, convite, concurso, leilão e pregão.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
Na modalidade convite, a inexistência de, no mínimo, três potenciais interessados ou o não-comparecimento de licitantes em tal número mínimo constitui causa de invalidação do procedimento licitatório.
Julgue os itens a seguir, relativos a licitações públicas.
As espécies de modalidades comuns de licitação diferenciam-se entre si por variações na estrutura procedimental de suas fases: concorrência, tomada de preços e convite possuem disciplinas legais diversas nas fases de divulgação, proposição e habilitação.
Conforme o art. 9.º da Lei n.º 8.666/1993, (Lei das Licitações), não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra de responsabilidade da administração pública,
Para garantir o princípio constitucional da isonomia, a administração pública, na compra de bens e serviços, utiliza-se de um conjunto de procedimentos, legalmente estabelecidos, para verificar, entre os interessados habilitados, quem oferece melhores condições, de forma que se possa selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. A respeito da licitação, julgue os itens que se seguem.
Quando a modalidade de licitação é de concorrência com contratação por regime de empreitada integral, os avisos contendo os resumos dos editais referentes à licitação devem ser publicados, por pelo menos uma vez, com antecedência de, no mínimo, trinta dias, da data estabelecida para o recebimento das propostas ou da r...
Julgue os seguintes itens no tocante à Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, à Constituição Federal e à doutrina do direito administrativo.
Considere a seguinte situação hipotética. O secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento presidirá comissão de licitação para a construção de superintendência regional de recursos hídricos no estado de Minas Gerais. O custo da obra foi orçado em R$ 16.000.000. Nessa situação, o presidente da comissão deverá utilizar, necessariamente, a modalidade de tomada de preço ou concorrência.
