Considere-se que o TST tenha realizado licitação do tipo técnica e preço para adquirir vinte impressoras e que o resultado da licitação tenha sido homologado, mas ainda não tenham sido celebrados os respectivos contratos.

Com base nessa situação, julgue os itens subseqüentes.

Uma vez adquiridas pelo TST, as referidas impressoras se tornarão bens públicos de uso especial.

A partir do regulamento de licitações e contratos, julgue os itens de 6 a 11.

A descrição da especificação funcional dos itens para compra é realizada por marca, por desenhos de engenharia, por especificação de características físicas e químicas, material e método de produção, e desempenho, entre outros.

Quanto aos processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

Licitação é o procedimento administrativo pelo qual um órgão público convoca interessados para apresentação de propostas para alienação, aquisição, locação de bens, bem como a realização de obras ou serviços.

À luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens subseqüentes, que versam sobre as normas para licitações e contratos da administração pública.

Ao organizar uma licitação para realização de um serviço de engenharia no TJDFT, o administrador responsável poderá optar pela modalidade de convite, desde que o valor estimado para a obra seja inferior a R$ 160.000,00.

À luz da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, julgue os itens subseqüentes, que versam sobre as normas para licitações e contratos da administração pública.

A comprovação da regularidade para com a fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante integra os documentos relativos à qualificação técnica do interessado em participar de um processo licitatório.

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

Enquanto a administração direta e as empresas públicas subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993, para as sociedades de economia mista essa lei tem caráter apenas de recomendação.

Acerca das licitações e contratos administrativos - Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores -, julgue os itens a seguir.

Qualquer empresa ou entidade controlada direta ou indiretamente pelo município de Vitória subordina-se ao regime previsto na Lei n.º 8.666/1993.

Acerca das licitações e contratos administrativos - Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores -, julgue os itens a seguir.

Uma das exigências para se realizar a licitação de obras e serviços é a existência de projeto básico, aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

Acerca das licitações e contratos administrativos - Lei Federal n.º 8.666/1993 e alterações posteriores -, julgue os itens a seguir.

O registro ou inscrição na entidade profissional competente é um dos documentos previstos relativos à qualificação técnica do interessado em participar de processo licitatório.

Com relação a licitações e à elaboração de editais para aquisições no setor público, julgue os próximos itens.

A Lei n.o 8.666, que regulamenta artigo da Constituição Federal que trata das normas para licitação, tem sofrido diversas atualizações decorrentes de legislação posterior, como a que alterou a definição de leilão, por exemplo.