Julgue os itens subseqüentes, acerca do processo administrativo no âmbito da administração pública federal, das licitações e do regime jurídico dos servidores públicos civis.

Considere a seguinte situação hipotética. A administração pública pretendia realizar uma licitação para um contrato de pequeno valor. Assim, convocou, por meio de carta, quatro interessados do ramo pertinente ao seu objeto, os quais estavam previamente cadastrados. Além disso, afixou, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e estendeu-o aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestassem seu interesse em participar da licitação, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. Não houve p... Ver mais

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

A única modalidade de licitação para a qual não se exige edital é o convite.

A partir do regulamento de licitações e contratos, julgue os itens de 6 a 11.

No pregão presencial, o licitante só pode oferecer lance menor do que o último cotado, isto é, ele deve cobrir a oferta do concorrente. No pregão eletrônico, o lance oferecido pelo licitante deve ser inferior ao último por ele cotado e registrado pelo sistema, ou seja, ele deve cobrir seu próprio preço.

A Lei n.º 8.666/1993, que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública, pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes públicos, estabelece uma série de requisitos essenciais para a sua validade, além de demarcar as modalidades de licitação admitidas na norma. Considerando essa lei, assinale a opção correta.

Com relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens subseqüentes.

Quando a licitação é feita na modalidade concorrência, o prazo mínimo entre os avisos que contêm os resumos dos editais e o recebimento da proposta ou realização do evento, contado a partir da data da última publicação, será de até quarenta e cinco dias, se a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, ou mesmo se o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral.

A Lei n. o 8.666/1993 define modalidades e tipos de licitação, especificando condições sob as quais cada modalidade pode ser aplicada. Com base na citada lei, assinale a opção correta.

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O convite será o tipo de licitação escolhido quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a administração determinar que será o vencedor o licitante que apresentar o menor preço.

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

O convite é modalidade de licitação que dispensa o edital.

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

A concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

Julgue os itens a seguir, com relação a licitações e contratos administrativos (Lei n.º 8.666/1993 e alterações posteriores).

Os limites de cada modalidade de licitação para obras e serviços de engenharia, estipulados com base no valor estimado da contratação, são diferentes daqueles praticados para as demais compras e serviços.