Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. 

A extinção do contrato configurará óbice para o reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro.  

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. 

A ordem cronológica de pagamento pela administração pública de direitos oriundos de contratos em caso de falência poderá ser alterada, mediante prévia justificativa da autoridade competente.

Julgue o item seguinte, a respeito de fiscalização de obras e serviços, ensaios de recebimento da obra e acompanhamento da aplicação de recursos. 

Em se tratando de projeto de obra, o recebimento definitivo do objeto do contrato pela administração pública eximirá o projetista ou o consultor da responsabilidade objetiva. 

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 

Após a assinatura de um contrato para execução de serviços de engenharia, decorrente de uma ata de registro de preços, é permitida a celebração de aditivo contratual envolvendo o acréscimo de serviços não previstos na respectiva ata.  

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 

É inexigível a licitação nos casos de contratação, com profissionais ou empresas de notória especialização, de serviços técnicos especializados relativos a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras.  

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 

Em casos de emergência ou de calamidade pública, é dispensável a licitação para parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de seis meses, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato. 

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 

Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para elaboração de estudos técnicos ou projetos executivos poderão prever cláusula de subcontratação de empresas para execução de parte do objeto contratado.  

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 

Pareceres de sondagem e levantamento topográfico e cadastral são exemplos de peças técnicas que devem compor o anteprojeto de contratações integradas para execução de obras de edificações. 

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 

Nos casos em que o serviço estiver integrado ao fornecimento de bens, é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido. 

Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. 

Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato.