Questão Q1077258
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)

Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei...

Acerca de licitações e contratos administrativos (Lei n.º 14.133/2021), improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas (Lei n.º 12.846/2013), processo administrativo federal (Lei n.º 9.784/1999) e classificação dos serviços públicos, julgue o item a seguir.  


Se um primo de um servidor público participar como testemunha em processo administrativo instaurado no órgão de lotação do servidor, este estará impedido de atuar em tal processo.  

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