Com referência à certificação de produtos, julgue o item subsequente.
Um organismo de certificação é isento de responsabilidade por suas atividades de certificação de produtos.
Acerca da ética, da moral, dos princípios e dos valores, bem como do exercício da cidadania e da função pública, julgue o item a seguir.
O exercício da função pública deve se orientar pelos preceitos legais e, também, pela busca de assegurar as condições do livre exercício da cidadania.
Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992.
O agente público que recebe vantagem econômica para tolerar a prática de contrabando comete ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992.
Para a configuração de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, é indispensável que o agente tenha a finalidade de obtenção de proveito indevido para si ou para outrem.
Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992.
A responsabilidade do sucessor daquele que se enriqueceu ilicitamente está limitada à reparação do valor do patrimônio transferido.
Julgue o próximo item, conforme as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992.
A ação negligente do agente público que resultar em lesão patrimonial ao erário é suficiente para a caracterização da improbidade administrativa.
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.
O motivo do ato administrativo discricionário está sujeito a controle jurisdicional.
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.
Sob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a administração indireta.
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.
O ato administrativo por meio do qual os órgãos consultivos da administração emitem opinião sobre assuntos técnicos de sua competência denomina-se parecer.
Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.
Leilão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance, podendo ser executado por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente da administração.
