A respeito de gestão pública, julgue o item subsecutivo.
As agências reguladoras fazem parte da administração direta e são consideradas autarquias em regime especial.
Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue.
As estradas de ferro são consideradas bens imóveis da União.
Acerca do patrimônio da União, julgue o item que se segue.
Por ser considerado bem público de uso especial, um hospital público federal é inalienável enquanto conservar a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
A respeito de compras, alienação e gestão de bens na organização pública, julgue o seguinte item.
Na gestão de bens patrimoniais, os imóveis públicos podem ser classificados como ociosos e instáveis.
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.
Servidor público que atuou na fiscalização do contrato tem a prerrogativa de conduzir processo de apuração de infração contratual e aplicação de sanções no âmbito de tal contrato, observados os princípios que regem os contratos administrativos.
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.
A fiscalização dos contratos administrativos é uma prerrogativa do poder público, por essa razão é vedada a contratação de terceiros para subsidiar os fiscais com informações atinentes a essa atribuição.
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.
Suponha que um ente público tenha comprado, mediante dispensa de licitação em razão do valor, um curso de capacitação online, destinado à atualização profissional de dois servidores. Nesse caso, o instrumento de contrato não é obrigatório e pode ser substituído por outro instrumento hábil.
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.
Aos contratos administrativos são aplicáveis, de forma subsidiária, os princípios da teoria geral dos contratos e as normas do direito privado.
Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.
Caso o contratado, injustificadamente, retarde a entrega do objeto contratual, a administração pública contratante poderá aplicar-lhe a sanção de impedimento de licitar e de contratar com órgãos públicos de quaisquer entes federados por até 3 anos.
Cada item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em relação aos princípios licitatórios e à inexigibilidade de licitação.
Determinado ente da administração pública necessita de um imóvel para suas instalações, exigindo localização em área relativamente definida da cidade, determinada metragem mínima, além de acessibilidade e facilidade de acesso por meio de transporte público, características em razão das quais pretende realizar o devido processo licitatório por inexigibilidade. Nessa situação, para se decidir entre a compra ou locação do imóvel, não será necessário estudo técnico preliminar, visto se tratar de situação de cont...
