Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021,...

#Questão 1087158 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.


Servidor público que atuou na fiscalização do contrato tem a prerrogativa de conduzir processo de apuração de infração contratual e aplicação de sanções no âmbito de tal contrato, observados os princípios que regem os contratos administrativos.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis