Questão Q1087158
2025 CESPE / CEBRASPE ANM
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro – Lei nº 14.133 de 2021

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021,...

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.


Servidor público que atuou na fiscalização do contrato tem a prerrogativa de conduzir processo de apuração de infração contratual e aplicação de sanções no âmbito de tal contrato, observados os princípios que regem os contratos administrativos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...