Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021,...

#Questão 1087156 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Analista Administrativo - Especialidade: Administração, Economia, Contabilidade e Direito

Considerando as disposições da Lei n.º 14.133/2021, julgue o próximo item, referente a contratos administrativos.


Suponha que um ente público tenha comprado, mediante dispensa de licitação em razão do valor, um curso de capacitação online, destinado à atualização profissional de dois servidores. Nesse caso, o instrumento de contrato não é obrigatório e pode ser substituído por outro instrumento hábil.

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