A declaração de desnecessidade de cargo público, prevista no parágrafo 3º do artigo 41 da Constituição Federal, implica:
Relativamente à responsabilidade do servidor público, assinale a afirmativa falsa
O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, denomina-se:
Segundo as disposições preliminares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, escolha a afirmação verdadeira.
De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor outras vantagens. Indique, dentre as alternativas abaixo, a vantagem que não se encontra prevista na referida lei.
Indique a alternativa que não corresponde à hipótese de provimento de cargo público, de acordo com as regras do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Após analisar as proposições a seguir, assinale a alternativa correta:
I - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente.
II - Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será considerado vago.
III - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Considere os itens abaixo.
I. Não poderão ser justificadas as faltas que excederem a vinte e quatro por ano.
II. O chefe imediato do servidor decidirá sobre a justificação das faltas até o máximo de doze faltas por ano.
III. O servidor que faltar ao serviço fica obrigado a requerer a justificação da falta, por escrito à autoridade competente, no primeiro dia em que comparecer à repartição, sob pena de sujeitar-se a todas as conseqüências resultantes da falta de comparecimento.
É correto o que está afirmado em
Paulo César, servidor admitido em caráter temporário como agente de organização escolar, chegou pela sexta vez atrasado ao serviço. O início do expediente da escola era às 7 horas e assinou o ponto às 7 horas e 30 minutos.
Tendo em vista a legislação em vigor, o servidor a que o texto se refere
I. O período da licença será considerado de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração.
II. A licença-prêmio deverá ser usufruída no prazo de 4 (quatro) anos e 9 (nove) meses, a contar do término do período aquisitivo.
III. Para fins da licença é considerado interrupção de exercício a missão ou estudo dentro do Estado, em outros pontos do território nacional ou no estrangeiro.
IV. A autoridade competente poderá conceder a licença aos servidores se estes contarem com mais de cinco anos de efetivo exercício e possuírem estabilidade.
V. O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de...
