mediante ato da autoridade competente de cada poder

somenteporatodopoderexecutivo;

somenteporatodopoderlegislativo;

mediante ato conjunto dos poderes executivo e judiciário;

pelachefiaimediata.

I.

I e III.

II e III.

II.

III e IV.

não terá direito ao afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere, mas terá direito à licença para o serviço militar.

poderá ser afastado para estudo no exterior, mas não terá o direito à licença por motivo de doença em pessoa da família.

não poderá obter licença para desempenhar atividade política, mas o direito ao afastamento para missão no exterior estará resguardado.

terá direito à licença para fins de capacitação profissional, mas não poderá obter o afastamento para servir em outra entidade.

não terá direito à licença para desempenho de mandato classista, mas estará resguardado o direito de afastamento para exercício de mandato eletivo.

prestar, pessoalmente ou por telefone, a qualquer pessoa que não for parte no fito ou seu procurador constituído, informações sobre atos de processo que corram em segredo de Justiça.

referir-se, por qualquer meio, de forma depreciativa, a Desembargador, ainda que na ausência deste; ou ao Tribunal de Justiça ou a qualquer outro Tribunal do País; não sendo considerada grave a falta se a conduta envolver magistrado de primeiro grau.

desrespeitar determinações legais das autoridades a que estiver direta ou indiretamente subordinado.

dar preferência às partes, preterindo outras que as antecedam, no pedido de atendimento.

aos 65 anos de idade e 35 de contribuição, se homem, e aos 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, com proventos proporcionais

aos 70 anos de idade, homem ou mulher, com proventos integrais.

aos 65 anos de idade, se homem, e aos 60, se mulher, com proventos integrais.

aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem, e aos 55 anos de idade e 30 de contribuição, se mulher, com proventos integrais.

Aos 60 anos, homem ou mulher, desde que cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

o parecer de junta médica quanto à capacidade reversivadofuncionário;

apassagemdoservidordaativaparaaaposentadoria desdequecompulsória;

a volta do servidor à atividade que ele ocupava anteriormente.

Guarapari.

Vitória.

Linhares.

Colatina.

São Mateus.

60 - com prejuízo

90 - com prejuízo

120 - sem prejuízo

180 - com prejuízo

240 - sem prejuízo

53 anos

55 anos

60 anos

65 anos

70 anos