801 Q785045
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem noti fi car, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de concessão.

Assinale a alternativa que indique a medida que o Poder concedente poderá tomar, se não restarem atendidas as mesmas exigências técnicas, de idoneidade fi nanceira e regularidade jurídica por esta nova empresa.
802 Q754455
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. O convênio é o instrumento mediador do relacionamento entre as organizações sociais e seus respectivos ministérios setoriais.
803 Q754200
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue os itens subsequentes, tendo como referência a legislação vigente acerca dessas matérias. A concessão de serviço público pode ser feita a pessoa física ou jurídica, desde que mediante licitação.
804 Q754190
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com referência a concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. As permissões de serviço público são formalizadas mediante contrato de adesão.
805 Q754189
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens. Para respeitar a legislação vigente, a retomada deverá ser autorizada por lei específica.
806 Q754187
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
As opções a seguir apresentam características das concessões de serviços públicos, à exceção de uma. Assinale-a.
807 Q754176
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens. A essa modalidade de extinção da concessão dá-se o nome de encampação.
808 Q754175
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considere a situação em que o poder concedente, por motivo de interesse público, tenha optado, durante o prazo da concessão, pela retomada de um serviço concedido. A respeito dessa situação, julgue os seguintes itens. Após a retomada, o poder concedente dispõe de 12 meses para indenizar o concessionário.
809 Q754174
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com referência a concessões e permissões de serviços públicos, julgue os itens subseqüentes. É vedada a concessão de serviço público por prazo indeterminado.
810 Q737742
Direito Administrativo
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em procedimento de manifestação de interesse, projetos e estudos apresentados pela sociedade civil