Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.
Um dos princípios que rege o serviço público é o da continuidade.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.
O serviço público não pode, como regra, tratar seus usuários de forma desigual.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.
Os serviços públicos podem ser concedidos a particulares.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.
Decreto federal disporá sobre o regime das concessionárias de serviços públicos.
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.
Todos os serviços públicos devem ser gratuitos.
Em relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.
Certa empresa era concessionária de serviço público de telefonia. Por motivos técnicos, divulgou, pela imprensa oficial e em veículos de imprensa de grande alcance, que determinadas centrais telefônicas ficariam inoperantes durante algumas horas em dia próximo, a fim de que, nelas, se fizessem serviços de manutenção preventiva.
Nessa situação, a despeito das cautelas adotadas pela empresa, é juridicamente correto afirmar que houve ofensa ao princípio da continuidade dos serviços públicos, o que, por sua vez, poderia justificar a aplicação de penalidade à empresa por ...
Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
Não é permitida a transferência da concessão ou do controle societário da concessionária sem prévia anuência do poder concedente.
Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
Existe legislação específica que obriga as concessionárias de serviços públicos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica a aplicarem, anualmente, um percentual de sua receita operacional líquida em programas de eficiência energética no uso final.
Considerando os aspectos relacionados à concessão dos serviços públicos de energia elétrica, julgue os itens a seguir.
Os contratos de concessão de serviço público de energia elétrica podem conter cláusula que estabeleça o compromisso de investimento mínimo anual da concessionária destinado a atender à expansão do mercado e à ampliação e modernização das instalações vinculadas ao serviço.
