A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.
Tanto as pessoas jurídicas de direito público quanto as de direito privado prestadoras de serviços públicos submetem-se à regra da responsabilidade civil objetiva caso causem danos a terceiros.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os seguintes itens.
A reparação de danos causados a terceiros por agentes estatais só é possível no âmbito judicial, devendo a pessoa prejudicada ajuizar ação contra a pessoa jurídica causadora do dano.
Com relação à responsabilidade civil do Estado e à improbidade administrativa, julgue os itens subsecutivos.
A responsabilidade civil contratual, também denominada objetiva, acarreta para o Estado o dever de indenizar por danos morais e materiais provocados por seus agentes, independentemente da ocorrência de culpa ou dolo.A respeito de controle e responsabilização da administração, julgue os itens que se seguem.
A força maior e a culpa exclusiva da vítima são causas excludentes da responsabilidade civil do Estado.
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.
A ação de regresso, em face de servidor que tenha tido conduta lesiva, independe da efetivação do pagamento, por parte da administração pública, por dano causado ao particular.
Com relação a licitação e controle e responsabilização da administração, julgue os itens subsequentes.
Verifica-se a adoção da teoria do risco integral na situação em que o Estado, por dolo ou culpa, indeniza um particular que sofreu acidente em via pública em função das condições precárias do asfalto, devendo o Estado apenas comprovar o nexo causal, salvo se a vítima for culpada.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios básicos da administração e do controle e responsabilização da administração.
Caso empregados de uma prestadora de serviços à União cometam ato danoso a terceiro, a União responderá pelos danos por eles causados, independentemente de culpa, sendo imprescindível, todavia, a demonstração do dano e do nexo causal entre este e a ação dos empregados.
No tocante à responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que
No tocante à responsabilidade civil do Estado, não se pode afirmar:
