O prazo que deverá mediar a publicação de aviso de edital de concorrência para compra, em que usado o critério de julgamento de menor preço, e a data do recebimento das propostas deverá ser, no mínimo, de
Em uma concorrência pública pela melhor técnica, as empresas "Bleu", "Jaune" e "Vert", previamente qualificadas, apresentaram suas propostas. Abertos os envelopes contendo as propostas técnicas, "Vert" foi classificada em primeiro lugar e "Bleu" em terceiro. Abertos os envelopes contendo as propostas de preço, "Bleu" ficou em primeiro "Vert" em terceiro. Nesse caso,
Para a habilitação nas licitações, prevista por texto legal na Lei 8.666/93, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:
NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei nº 8.666/93, documento
Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.
Um cidadão, maior e capaz, residente no interior do Paraná não poderá impugnar os termos do edital de licitação perante a administração no dia da abertura dos envelopes de habilitação.
Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.
Considere a seguinte situação hipotética.Paulo, membro de comissão de licitação, recebeu cópia de liminar em mandado de segurança, em que o juiz expressamente determinou o cancelamento da abertura dos envelopes de licitação em concorrência.
Nessa situação, Paulo não pode cumprir a ordem, uma vez que os termos do edital só poderão ser impugnados perante a administração e não diante do Poder Judiciário.
Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.
Os editais que tratarem de concorrência internacional não poderão permitir aos licitantes estrangeiros cotar preços em moeda estrangeira.
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.
Quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, o prazo mínimo é de 45 dias para a concorrência e de trinta dias para a tomada de preço.
Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.
A descrição sucinta e clara do objeto da licitação no edital é ato dispensável para o regular funcionamento do certame licitatório.