341 Q498572
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Comissão Permanente do Vestibular / UFRN (COMPERVE)
Para efeito de contratação pública baseada na Lei 8666/93 e suas atualizações, a administração
342 Q498521
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O prazo que deverá mediar a publicação de aviso de edital de concorrência para compra, em que usado o critério de julgamento de menor preço, e a data do recebimento das propostas deverá ser, no mínimo, de

343 Q498497
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em uma concorrência pública pela melhor técnica, as empresas "Bleu", "Jaune" e "Vert", previamente qualificadas, apresentaram suas propostas. Abertos os envelopes contendo as propostas técnicas, "Vert" foi classificada em primeiro lugar e "Bleu" em terceiro. Abertos os envelopes contendo as propostas de preço, "Bleu" ficou em primeiro "Vert" em terceiro. Nesse caso,

344 Q498454
Direito Administrativo
Ano: 2003
Banca: Fundação Euclides da Cunha (FEC)

Para a habilitação nas licitações, prevista por texto legal na Lei 8.666/93, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

345 Q574946
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO figura entre os documentos exigíveis para a fase de habilitação em uma licitação, previstos pela Lei nº 8.666/93, documento

346 Q498553
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Um cidadão, maior e capaz, residente no interior do Paraná não poderá impugnar os termos do edital de licitação perante a administração no dia da abertura dos envelopes de habilitação.

347 Q498551
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, membro de comissão de licitação, recebeu cópia de liminar em mandado de segurança, em que o juiz expressamente determinou o cancelamento da abertura dos envelopes de licitação em concorrência.

Nessa situação, Paulo não pode cumprir a ordem, uma vez que os termos do edital só poderão ser impugnados perante a administração e não diante do Poder Judiciário.

348 Q498549
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Os editais que tratarem de concorrência internacional não poderão permitir aos licitantes estrangeiros cotar preços em moeda estrangeira.

349 Q498547
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço, o prazo mínimo é de 45 dias para a concorrência e de trinta dias para a tomada de preço.

350 Q498545
Direito Administrativo
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

A descrição sucinta e clara do objeto da licitação no edital é ato dispensável para o regular funcionamento do certame licitatório.