Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Os princípios jurídicos, como espécie das normas, visam a direcionar os comportamentos e, no direito administrativo, eles ganham relevância na medida em que os agentes públicos devem neles pautar suas condutas, tanto para modular a aplicação das regras quanto para interpretar situações, em inexistindo regras. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta a respeito dos princípios jurídicos do direito administrativo brasileiro.
Determinado Secretário Municipal cedeu caminhões e servidores municipais para que realizassem a mudança de um conhecido político da região. Houve, portanto, empréstimo de bens e servidores públicos para a satisfação de interesses pessoais de agente político. O caso narrado evidencia a violação ao seguinte princípio do Direito Administrativo:
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços públicos.
Os princípios constitucionais que norteiam a administração pública podem ser ampliados por outros dispositivos normativos, a exemplo da Lei n.º 9.784/1999, que explicitou os seguintes princípios como norteadores da administração pública: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Banca:
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnlogia Pernambuco (IFPE)
A Súmula nº 346 do Supremo Tribunal Federal prevê: “A Administração Pública pode declarar a ilegalidade de seus próprios atos.” Este enunciado trata do/da:
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União obedecerá aos princípios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale‐o.
Banca:
Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Os princípios jurídicos, como espécie das normas, visam a direcionar os comportamentos e, no Direito Administrativo, eles ganham relevância na medida em que os agentes públicos devem neles pautar suas condutas, tanto para modular a aplicação das regras quanto para interpretar situações, em inexistindo regras. A respeito dos princípios jurídicos do Direito Administrativo brasileiro, assinale a alternativa correta.
Banca:
Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)
Na hipótese de conflito entre princípios gerais do Direito, isto é, entre os valores que tais princípios enunciam, aAdministração Pública pode resolver tais conflitos valendo-se dos critérios propostos pela:
